Execução Fiscal 0003276-32.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 39.150,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:14

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:14

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 21:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 17:28

Ato ordinatório

•10/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 13:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-32.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:08

Juntada de volume

17/06/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

29/11/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE FERNANDO ANTÔNIO DE MEDEIROS. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, O DÉBITO FORA PARCELADO JUNTO À EXEQUENTE (DOC. ANEXO).

01/10/2013, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - da parte executada

09/08/2013, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2013, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 09:04

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 11:58

Despacho

•19/08/2022, 13:43

Despacho

•25/04/2022, 18:48