Execução Fiscal 0004836-26.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.684,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO DONIZETI BIAGI

CPF

Reu

FERRAMENTARIA SAO PAULO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:51

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/11/2023, 13:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETI BIAGI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de FERRAMENTARIA SAO PAULO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:54

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:51

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:18

Despacho

•15/02/2022, 13:02

21/11/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:21

Processo Desarquivado

14/11/2023, 13:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de MARCIO DONIZETI BIAGI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de FERRAMENTARIA SAO PAULO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004836-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DONIZETI BIAGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAMENTARIA SAO PAULO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MARCIO DONIZETI BIAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004836-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO DONIZETI BIAGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAMENTARIA SAO PAULO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MARCIO DONIZETI BIAGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

26/08/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/08/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2012, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2011, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/12/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 17:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

26/05/2008, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP

05/03/2008, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2007, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2007, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2006, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 15:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/06/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2006, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 15:18

Despacho

•20/07/2016, 13:02

Despacho

•02/05/2016, 13:46

Despacho

•06/08/2015, 13:50

Certidão

•29/06/2012, 16:14

Decisão

•29/06/2012, 16:08

Certidão

•29/06/2012, 13:28

Despacho

•07/12/2011, 14:31

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Ato ordinatório

•18/03/2010, 16:19

Despacho

•18/09/2008, 17:35

Despacho

•18/09/2008, 17:33

Despacho

•18/09/2008, 17:33

Despacho

•18/09/2008, 17:32