Execução Fiscal 0005765-59.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.482,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOMERO LIMA VIEIRA

CPF

Reu

CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:15

Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:52

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 15:52

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

12/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:15

Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:30

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005765-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOMERO LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005765-59.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOMERO LIMA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO LIMA VIEIRA CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 27

09/09/2008, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 15:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2007, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 09:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/11/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDASDO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

03/07/2006, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2006, 15:16

Despacho

•07/01/2015, 17:37

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 10:47

Despacho

•07/07/2010, 14:59

Despacho

•27/01/2009, 23:54

Despacho

•27/01/2009, 23:53