Execução Fiscal 0026228-66.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 03/11/2025

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:48

Processo Desarquivado

22/11/2023, 10:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:30

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 03/11/2025

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 15:56

Despacho

•15/02/2022, 13:02

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:48

Processo Desarquivado

22/11/2023, 10:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026228-66.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026228-66.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 07:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/02/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 21:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 21:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/11/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2007, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/01/2007, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/10/2006, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

18/10/2006, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/09/2006, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/08/2006, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

03/07/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2006, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2006, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/02/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

05/07/2005, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 17:04

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/04/2005, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/04/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND JUNT

07/03/2001, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/11/1999, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/10/1999, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/1999, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1999, 15:43

Despacho

•08/09/2017, 13:10

Despacho

•28/07/2017, 14:15

Certidão

•18/07/2016, 13:19

Decisão

•18/07/2016, 13:13

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Certidão

•02/02/2012, 16:13

Decisão

•02/02/2012, 16:04

Certidão

•30/01/2012, 13:59

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:31

Despacho

•15/09/2008, 21:30

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 15:56

Despacho

•15/02/2022, 13:02

Despacho

•08/09/2017, 13:10

Despacho

•28/07/2017, 14:15

Certidão

•18/07/2016, 13:19

Decisão

•18/07/2016, 13:13

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•22/09/2014, 15:54

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Certidão

•02/02/2012, 16:13

Decisão

•02/02/2012, 16:04

Certidão

•30/01/2012, 13:59

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:31

Despacho

•15/09/2008, 21:30

Despacho

•15/09/2008, 21:29

Despacho

•15/09/2008, 21:29

Despacho

•15/09/2008, 21:28

Despacho

•15/09/2008, 21:28

Despacho

•15/09/2008, 21:27

Despacho

•15/09/2008, 21:26

Despacho

•15/09/2008, 21:26

Despacho

•15/09/2008, 21:25