Execução Fiscal 0015604-74.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 251.052,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO FERNANDO GUIOT HENNING

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:36

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO GUIOT HENNING em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:08

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:44

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:38

14/07/2022, 07:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:36

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO GUIOT HENNING em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015604-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME JOAO FERNANDO GUIOT HENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015604-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME JOAO FERNANDO GUIOT HENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015604-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME JOAO FERNANDO GUIOT HENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015604-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA 209 SUL CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME JOAO FERNANDO GUIOT HENNING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/10/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Insignificante

05/07/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2010, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 19:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 19:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2008, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2007, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2007, 16:29

Despacho

•20/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•27/07/2022, 10:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:12

Decisão

•13/01/2017, 17:58

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/10/2025, 15:44

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:38

Despacho

•20/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•27/07/2022, 10:17

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:36

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:12

Decisão

•13/01/2017, 17:58

Certidão

•17/11/2016, 16:19

Certidão

•05/06/2015, 18:10

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•03/06/2015, 10:26

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•17/03/2010, 18:30

Despacho

•23/09/2009, 19:40

Despacho

•23/09/2009, 19:40