Execução Fiscal 0007256-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 101.278,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIAGO SCHETTINI BATISTA

Terceiro

INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A.

CNPJ

Reu

TIAGO SCHETTINI BATISTA

CPF

Reu

TALES ALVES NAVARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Réu

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Réu

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO

OAB/DF 31021·CPF·Representa: Réu

LUCY MARANGON BARBOSA

OAB/DF 35328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIAGO SCHETTINI BATISTA

Terceiro

INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A.

CNPJ

Reu

TIAGO SCHETTINI BATISTA

CPF

Reu

TALES ALVES NAVARRO

CPF

Reu

ANDREA PEREIRA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

JOSE BATISTA NAVARRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/10/2022, 17:45

Juntada de manifestação

24/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:12

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:45

Outras Decisões

09/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

26/06/2021, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Todas as movimentações(158)

Juntada de manifestação

24/10/2022, 17:45

Juntada de manifestação

24/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2022, 11:12

Decisão

•09/06/2022, 17:45

03/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:12

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:45

Outras Decisões

09/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão

26/06/2021, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de TIAGO SCHETTINI BATISTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NAVARRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de TALES ALVES NAVARRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:45

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALES ALVES NAVARRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TALES ALVES NAVARRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA NAVARRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTTEGRA - ADMINISTRACAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2020, 06:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2020, 06:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

06/07/2020, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/09/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/01/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 10:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/11/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.8.2012

28/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2008, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/10/2007, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) A CERTIDÃO DO OFICIAL VEIO SEM A ASSINATURA DO MESMO.

09/06/2006, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2006, 11:22

Ato ordinatório

•24/07/2020, 06:20

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Decisão

•22/11/2018, 20:06

Certidão

•21/11/2018, 14:37

Certidão

•27/08/2018, 15:11

Decisão

•27/08/2018, 15:10

Certidão

•05/02/2015, 16:14

Ato ordinatório

•17/12/2014, 11:43

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•07/05/2013, 16:53

Certidão

•28/08/2012, 09:07

Decisão

•28/08/2012, 09:06

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•03/08/2022, 11:12

Decisão

•09/06/2022, 17:45

Ato ordinatório

•24/07/2020, 06:20

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Decisão

•22/11/2018, 20:06

Certidão

•21/11/2018, 14:37

Certidão

•27/08/2018, 15:11

Decisão

•27/08/2018, 15:10

Certidão

•05/02/2015, 16:14

Ato ordinatório

•17/12/2014, 11:43

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•07/05/2013, 16:53

Certidão

•28/08/2012, 09:07

Decisão

•28/08/2012, 09:06

Certidão

•22/08/2012, 17:51

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:07

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 16:17