Recurso Inominado Cível 0023921-48.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

MARLENE DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 02:05

Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:52

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:58

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/03/2022, 15:04

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

03/03/2022, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARLENE DOS SANTOS FARIAS

11/02/2022, 15:32

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

10/02/2022, 16:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/02/2022, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 15:17

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 03 ED AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR REU

30/01/2022, 17:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/01/2022, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARLENE DOS SANTOS FARIAS

13/01/2022, 14:28

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 02:05

Juntada de manifestação

16/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:52

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 19:08

Decisão

•17/03/2025, 12:47

30/05/2022, 14:58

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/03/2022, 15:04

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - PU AUTOR

03/03/2022, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARLENE DOS SANTOS FARIAS

11/02/2022, 15:32

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

10/02/2022, 16:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/02/2022, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 15:17

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 03 ED AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR REU

30/01/2022, 17:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/01/2022, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARLENE DOS SANTOS FARIAS

13/01/2022, 14:28

SESSAO: REALIZADA - 31ª SESSÃO DIA 01.12.2021

12/01/2022, 12:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2021, 19:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/12/2021, 08:46

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INTIMADO O INSS

17/11/2021, 15:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/11/2021, 10:23

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS E PROPOSTA ACORDO AUTOR

13/10/2021, 16:21

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

07/10/2021, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/10/2021, 16:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARLENE DOS SANTOS FARIAS

05/10/2021, 16:10

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

02/09/2021, 10:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 10:18

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSO IMPROVIDO

27/08/2021, 09:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

27/08/2021, 09:16

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ªSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEO CONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 13:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 13:40

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - incidente de uniformização para a TRUJEF sobre o tema objeto da lide (processo 0040063-64.2017.4.01.3700)

05/12/2018, 13:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PUBLICAR

04/12/2018, 16:11

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

07/11/2018, 09:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2018, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

05/11/2018, 14:24

Ato ordinatório

•03/03/2022, 20:29

Ato ordinatório

•30/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

•16/11/2021, 09:03

Documentos Diversos

•13/10/2021, 16:13

Documentos Diversos

•13/10/2021, 16:13

Sentença (anexo)

•27/08/2018, 19:31