Procedimento Comum Cível 0056727-69.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVA

Reu

DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

DANIELLE ALMEIDA LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

HAMILTON GOMES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ILIDIO DO CARMO LOURES

OAB/RJ 49541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ADILSON LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVA

Reu

DALVA MARIA ALMEIDA LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

DANIELLE ALMEIDA LUCAS

CPF

Reu

GRAZIELLE ALMEIDA LUCAS FARIA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 13:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 03:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/07/2016, 12:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2016, 12:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2016, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2016, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2016, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2016, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 18:15

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2025, 13:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 03:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/07/2016, 12:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2016, 12:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2016, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2016, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2016, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2016, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 12:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/04/2016, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2016, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2016, 18:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 15:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2016, 13:44

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/03/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus com exceção da AGU

05/11/2015, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2015, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 12:01

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/06/2015, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2015, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DANIELLE E DALVA

20/03/2015, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GRAZIELLE E DALVA

19/03/2015, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2015, 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 14:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

17/03/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - agu

17/03/2015, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2015, 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

18/02/2015, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2015, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2015, 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2015, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2014, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2014, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/11/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2014, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2014, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2014, 17:07

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/09/2014, 17:07

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/09/2014, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 12:35

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

08/08/2014, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2014, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2014, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 09:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2014, 17:44