Recurso Inominado Cível 0032296-38.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

ANTONIO JORGE NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:07

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

11/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:54

Outras Decisões

01/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 08:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:34

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:07

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:44

Despacho

•27/06/2025, 13:04

11/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 13:54

Outras Decisões

01/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 08:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/02/2022, 16:33

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

24/02/2022, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO JORGE NEVES

02/02/2022, 11:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 10:03

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/11/2021, 15:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 24/11/2021

09/11/2021, 16:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

08/11/2021, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/10/2021, 12:00

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

30/09/2021, 10:25

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/09/2021, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/09/2021, 10:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO JORGE NEVES

27/09/2021, 10:35

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

03/09/2021, 23:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 23:14

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/08/2021, 10:59

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 14:00

12/08/2021, 13:33

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 10:37

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

03/05/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 20:44

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO JORGE NEVES

27/03/2019, 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 08:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

21/03/2019, 08:29

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS

28/01/2019, 13:37

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

20/12/2018, 08:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/12/2018, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO JORGE NEVES

13/12/2018, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:27

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

26/10/2018, 07:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2018, 07:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2018, 07:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

25/10/2018, 10:56

Decisão

•08/04/2025, 11:28

Despacho

•22/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

•11/10/2022, 13:07

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Decisão

•01/09/2022, 13:54

Ato ordinatório

•24/02/2022, 16:25

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:57

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:56

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:52

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:50

Despacho

•22/03/2019, 16:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/10/2025, 09:44

Despacho

•27/06/2025, 13:04

Decisão

•08/04/2025, 11:28

Despacho

•22/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

•11/10/2022, 13:07

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:26

Decisão

•01/09/2022, 13:54

Ato ordinatório

•24/02/2022, 16:25

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:57

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:56

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:52

Documentos Diversos

•24/02/2022, 14:50

Despacho

•22/03/2019, 16:21

Ato ordinatório

•18/09/2018, 11:36

Documentos Diversos

•27/08/2018, 12:44