Execução Fiscal 0005824-97.2014.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.443,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. J. TEIXEIRA CALCADOS E CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:58

Juntada de manifestação

30/05/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:30

Processo Desarquivado

26/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:10

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:52

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:24

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 19:04

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:30

01/06/2023, 19:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:58

Juntada de manifestação

30/05/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:30

Processo Desarquivado

26/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:10

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de A. J. TEIXEIRA CALCADOS E CONFECCOES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

18/08/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-97.2014.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. J. TEIXEIRA CALCADOS E CONFECCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. J. TEIXEIRA CALCADOS E CONFECCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:39

Juntada de volume

13/08/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/08/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/05/2019, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

19/08/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN/RENAJUD

19/07/2016, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 11:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

08/06/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/01/2015, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2014, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 737/2014

17/12/2014, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2014, 13:58

CITACAO: ORDENADA

16/12/2014, 13:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/12/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2014, 16:22

INICIAL AUTUADA

26/11/2014, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 11:00

Despacho

•07/12/2021, 13:10