Execução Fiscal 0000356-82.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.347,74
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
F. M. A. ARAUJO - ME
CNPJ
03.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2024, 15:44
Juntada de petição intercorrente
27/06/2024, 09:41
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 17:43
Juntada de Certidão
21/06/2024, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 17:43
Conclusos para decisão
18/09/2023, 11:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 10:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023, 13:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2023, 14:54
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2024, 15:44
Juntada de petição intercorrente
27/06/2024, 09:41
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 17:43
Juntada de Certidão
21/06/2024, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 17:43
Conclusos para decisão
18/09/2023, 11:58
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 10:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023, 13:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2023, 14:54
Juntada de informação
13/03/2023, 14:53
Juntada de informação
03/02/2023, 13:49
Juntada de petição intercorrente
18/11/2022, 09:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 14:33
Juntada de Certidão
17/10/2022, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022, 13:01
Outras Decisões
28/09/2022, 13:01
Conclusos para decisão
28/07/2022, 17:44
Juntada de petição intercorrente
31/05/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 14:44
Juntada de documentos diversos
27/05/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 18:24
Outras Decisões
25/05/2022, 18:24
Conclusos para decisão
19/01/2022, 16:51
Juntada de documentos diversos
19/01/2022, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 16:01
Outras Decisões
06/12/2021, 16:01
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:08
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 18:43
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021, 11:28
Juntada de Certidão
03/08/2021, 11:28
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021, 11:28
Conclusos para decisão
20/05/2021, 12:23
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 11:34
Juntada de Certidão
06/04/2021, 11:06
Cancelada a movimentação processual
06/04/2021, 11:01
Cancelada a movimentação processual
06/04/2021, 11:01
Decorrido prazo de F. M. A. ARAUJO - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:35
Juntada de petição intercorrente
04/01/2021, 10:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000356-82.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: F. M. A. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. A. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
01/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000356-82.2019.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: F. M. A. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. A. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
01/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/12/2020, 09:53
Expedição de Outros documentos.
31/12/2020, 09:53
Juntada de certidão de processo migrado
31/12/2020, 09:52
Juntada de volume
31/12/2020, 09:52
Juntada de capa
31/12/2020, 09:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2020, 09:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/12/2020, 09:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2020, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2020, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020, 11:18
CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2020, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2020, 15:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) cp encaminhada via pje
21/10/2020, 15:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2020, 11:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1051
13/08/2020, 11:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2020, 14:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/05/2020, 14:34
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
07/04/2020, 11:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/04/2020, 11:02
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
11/02/2020, 16:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/02/2020, 09:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/12/2019, 14:15
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/12/2019, 13:48
CITACAO: ORDENADA
11/11/2019, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2019, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019, 09:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2019, 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE
14/06/2019, 12:10
Documentos
Despacho
•
21/06/2024, 17:43
Despacho
•
17/10/2022, 14:37
Decisão
•
28/09/2022, 13:01
Decisão
•
25/05/2022, 18:24
Decisão
•
06/12/2021, 16:01
Despacho
•
03/08/2021, 11:28
Ato ordinatório
•
06/04/2021, 11:34