Execução Fiscal 0036077-93.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.360,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 53

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 20:06

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 02:16

16/03/2026, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 53

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 05:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 05:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036077-93.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO LUIZ DE SOUZA ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

19/03/2019, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 19:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2018, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/10/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 06:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:10