Execução Fiscal 0029269-87.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 548,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Terceiro

CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

23/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:32

Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 20:13

30/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

23/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:53

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:53

Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:32

Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENT DIGIT

14/07/2021, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

25/02/2021, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2020, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 08:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO

16/04/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2019, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

28/03/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2018, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

12/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

22/04/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

10/04/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 33987E

09/12/2014, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2014, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

24/11/2014, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB 36642E

14/03/2014, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36.642-E

25/06/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

07/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/06/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

23/04/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2012, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2012, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 27/2011

08/11/2011, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E COM AUTORIZ.

28/06/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL FONTES SUCUPIRA OABMG 23977E

17/07/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2009, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 08:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2008, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 21:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2008, 12:56

INICIAL AUTUADA

12/11/2008, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2008, 14:43