Execução Fiscal 0000884-10.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.201,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA

ALCUNHA

RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 14247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO GOMES OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA

ALCUNHA

RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Juntada de manifestação

12/04/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2024, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 05:23

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:59

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 12:45

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoramente

11/04/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Juntada de manifestação

12/04/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2024, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 13:22

Despacho

•11/07/2023, 14:24

10/04/2024, 05:23

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:59

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 12:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 07:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2022, 20:34

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000884-10.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA FERNANDO GOMES OLIVEIRA RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB: BA14247) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000884-10.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA FERNANDO GOMES OLIVEIRA RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB: BA14247) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000884-10.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA FERNANDO GOMES OLIVEIRA RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA - (OAB: BA14247) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:43

Juntada de volume

13/08/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2020, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO AUTOS EE N. 29958320174013311.

27/11/2019, 15:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da sentença prolatada nos autos ee n. 2995-83.2017.4.01.3311 (com trânsito em julgado).

27/11/2019, 15:34

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/11/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO EXECUÇÃO 2295-83.2017.4.01.3311

07/10/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 31168/2018 (ESTAVA NA CONTRACAPA).

07/05/2019, 17:54

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DATA CORRETA DO RECEBIMENTO CONFORME OS EMBARGOS À EXECUÇÃO: 22/03/2018.

11/05/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/02/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - X/PWTRIÇÃO

09/01/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/12/2016, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

04/10/2016, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/03/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2015, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2015, 19:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 13:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2015, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 13:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/01/2010, 13:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2010, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM QUE A EXECUTADA CUMPRISSE O R. DESPACHO RETRO

27/01/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/09

09/12/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 04/12/09

04/12/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXCDO

06/11/2009, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2009, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 12:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2009, 14:25

INICIAL AUTUADA

13/07/2009, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2009, 10:05

Despacho

•15/03/2023, 07:48

Despacho

•31/03/2022, 15:14