Execução Fiscal 0007392-43.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.518,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Determinada a intimação

05/12/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

18/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

14/08/2025, 13:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/07/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60054423320244063803/MG

10/05/2025, 17:49

Despacho

30/04/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60054423320244063803/MG

20/03/2025, 11:57

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:57

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:50

05/12/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

18/09/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

14/08/2025, 13:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/07/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60054423320244063803/MG

10/05/2025, 17:49

Despacho

30/04/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60054423320244063803/MG

20/03/2025, 11:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60054423320244063803/MG referente ao evento 16

20/03/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 19:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 10:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/02/2022, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007392-43.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007392-43.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007392-43.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007392-43.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIELE DE ASSIS GOMES GONCALVES VIDEIRA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 15:14

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2020, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

26/08/2019, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/06/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/03/2019, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2018, 11:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 12:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2015, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2014, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

08/08/2013, 16:56

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2013, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQUENTE

22/04/2013, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

22/04/2013, 11:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VIDEIRA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

06/03/2013, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2013, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 16:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2012, 13:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/12/2012, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS...

17/12/2012, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

14/08/2012, 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2012, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2012, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

27/06/2012, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 11:43

SENTENÇA

•20/03/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 21:02

OUTROS

•20/03/2024, 13:56

OUTROS

•27/06/2023, 14:35

OUTROS

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