Execução Fiscal 0036664-67.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.533,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MAURICIO FERNANDES LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/05/2026, 12:36

Despacho

20/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 163

26/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:44

Todas as movimentações(178)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/05/2026, 12:36

Despacho

20/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:18

26/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES LEAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 06:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036664-67.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURICIO FERNANDES LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO FERNANDES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 17:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2020, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2019, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2017, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2017, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

27/11/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2014, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2014, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2013, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/02/2013, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2012, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2011, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2011, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2011, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2011, 19:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2011, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2011, 19:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2010, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

18/06/2010, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2010, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2010, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 34/2009

10/11/2009, 19:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2009, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA CI MG13.245.049

19/06/2009, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2009, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2008, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2008, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2008, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2008, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:48

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2007, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 08:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2007, 10:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2007, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2007, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:44

OUTROS

•11/06/2024, 11:35