Execução Fiscal 0049017-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.587,48

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUCIANA LUKY SILVA CAMARGO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de LUCIANA LUKY SILVA CAMARGO OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:15

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de LUCIANA LUKY SILVA CAMARGO OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 04:15

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/11/2019, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2019, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2019, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2018, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2017, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

30/03/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2017, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2016, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 14:30