Execução Fiscal 0033867-84.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.098,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

WALTER JANUARIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

WALTER JANUARIO DE SOUZA

OAB/MG 29067·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA PINTO

OAB/MG 74166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:18

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

19/12/2022, 21:04

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/09/2024, 16:03

30/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:18

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

19/12/2022, 21:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER JANUARIO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033867-84.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: WALTER JANUARIO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO PEDRO JOSE VILACA - (OAB: MG37599) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/07/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2021, 08:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA

07/03/2019, 11:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTES AUSENTES

07/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:11

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/12/2018, 11:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 14:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

05/10/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG105076

26/02/2016, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2015, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2015, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2014, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 32939E

15/05/2013, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 08:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 08:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2012, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2012, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2012, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO VIVANE DIAS MARTINS 32167E

28/02/2012, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2012, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2012, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2011, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG .OAB MG 30304E COM AUTORIZAÇÃO

10/10/2011, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2011, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2011, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2011, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/09/2011, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2011, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM SUBS. JUNTADO NESTA DATA.

10/03/2011, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2011, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2011, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2011, 18:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2011, 18:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2010, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2009, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2009, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 16:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/01/2009, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2008, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2008, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/12/2008, 15:28