Execução Fiscal 0036994-42.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 135.736,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:20

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036994-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:56

Despacho

•25/04/2022, 17:20

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:20

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036994-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036994-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

17/12/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/01/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2010, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2008, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/10/2007, 19:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 427/2007, A COMARCA DE OURO PRETO

22/10/2007, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2006, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se petições pendentes

20/10/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2006, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2005, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2005, 17:18

CITACAO: ORDENADA

16/06/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 20:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/04/2005, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/03/2004, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2003, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 13:47

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:35

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Certidão

•07/10/2015, 18:57

Decisão

•07/10/2015, 18:47

Certidão

•07/10/2015, 10:53

Certidão

•20/01/2014, 18:38

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•26/11/2013, 13:07

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:56

Despacho

•25/04/2022, 17:20

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:35

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Certidão

•07/10/2015, 18:57

Decisão

•07/10/2015, 18:47

Certidão

•07/10/2015, 10:53

Certidão

•20/01/2014, 18:38

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•26/11/2013, 13:07

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Despacho

•18/03/2010, 21:38

Despacho

•21/09/2009, 16:59

Despacho

•21/09/2009, 16:58

Despacho

•21/09/2009, 16:58

Despacho

•21/09/2009, 16:58

Despacho

•21/09/2009, 16:58

Despacho

•21/09/2009, 16:58

Despacho

•21/09/2009, 16:58