Execução Fiscal 0036521-83.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.609,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LUDOVINO MARTINS SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

20/04/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/03/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/02/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/02/2026, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

03/02/2026, 10:46

Expedição de mandado

02/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:18

Todas as movimentações(224)

Despacho

20/04/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/03/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 00:28

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/02/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/02/2026, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

03/02/2026, 10:46

Expedição de mandado

02/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

24/11/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

17/11/2025, 14:49

Expedição de mandado

17/11/2025, 13:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

29/08/2025, 21:00

Despacho

14/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 06:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUDOVINO MARTINS SILVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 06:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036521-83.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: LUDOVINO MARTINS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDOVINO MARTINS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/01/2018 por MG75103 -

15/12/2017, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 07:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/03/2017 por MG75103 -

03/02/2017, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2016, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2015, 16:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2015, 16:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 16:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2014, 09:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 18:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2014, 18:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cp não retornou

07/04/2014, 12:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2013, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2013, 10:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cp não retornou

19/08/2013, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2013, 19:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 972

28/11/2012, 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2012, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO

28/10/2011, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL FRANK GONÇALVES NERY

05/08/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GILSOM OLIVEIRA SANTOS COM AUTORIZAÇÃO.

13/05/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2011, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2010, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2010, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 12:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2010, 12:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/02/2009, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - susp outubro 19

22/04/2008, 13:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2008, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 13:11

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2008, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2008, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2008, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2008, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2007, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2007, 12:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2007, 14:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2007, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2007, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET DNPM - PROCURADOR - DR. ERIVAL ANTONIO DIAS FILHO

02/03/2007, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2007, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2007, 17:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2007, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2007, 18:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2006, 17:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2006, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2006, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2006, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2006, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET DNPM

10/04/2006, 13:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

07/04/2006, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 18:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2006, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREIO

08/03/2006, 16:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2006, 13:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2006, 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2006, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/11/2005, 12:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2005, 15:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

11/10/2005, 18:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2005, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2005, 10:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2005, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREIO

23/06/2005, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2005, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2005, 12:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/04/2005, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2005, 18:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP

18/04/2005, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2005, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA AR MAOS PROPRIAS

17/03/2005, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2005, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 17:41

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO TRF1

09/12/2004, 17:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/12/2004, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2004, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 16:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/10/2004, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET DNPM

22/10/2004, 14:45

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA A PROCURADORA DO EXEQUENTE, DRA. MÔNICA ALMEIDA HORTA - OAB 59507

22/10/2004, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2004, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA

21/10/2004, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2004, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2004, 19:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/09/2004, 19:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2004, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:08

OUTROS

•22/05/2023, 19:43

AGRAVO

•12/08/2021, 16:31