Execução Fiscal 0024632-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.844,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

WILMA CARDOSO DOS REIS AVIARIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 17:37

Expedição de mandado

04/12/2025, 15:28

Despacho

27/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

05/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:26

19/12/2025, 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 17:37

Expedição de mandado

04/12/2025, 15:28

Despacho

27/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

05/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/09/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 13:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86796301-5

19/08/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86796299-0

19/08/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86796300-7

19/08/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 09:01

Expedição de ofício

29/07/2025, 16:55

Deferida a destinação de valores

25/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2025, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILMA CARDOSO DOS REIS <br>R$499,54 em 13/03/2025 (ID 072025000053078769) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796299-0

14/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILMA CARDOSO DOS REIS <br>R$39,73 em 13/03/2025 (ID 072025000053078785) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796300-7

14/03/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILMA CARDOSO DOS REIS <br>R$1.457,81 em 13/03/2025 (ID 072025000053078777) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86796301-5

14/03/2025, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

12/03/2025, 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2025, 18:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

06/02/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/01/2025, 14:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

24/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

25/10/2024, 15:33

Expedição de mandado

25/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:30

Juntado(a) - Decisão

17/09/2024, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILMA CARDOSO DOS REIS AVIARIO - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024632-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: WILMA CARDOSO DOS REIS AVIARIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMA CARDOSO DOS REIS AVIARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/02/2021, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

25/06/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALINE DE OLIVEIRA SOUZA

17/09/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/07/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2017, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR HUGO NASCIMENTO MONTEIRO MG46715E

27/10/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 16:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2025, 00:23