Execução Fiscal 0003846-68.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.580,32

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:53

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2023, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/12/2023, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/12/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2023, 20:24

Juntada de Certidão

27/12/2023, 20:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/12/2023, 20:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:05

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:38

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:26

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:53

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/12/2023, 20:24

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:26

23/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2023, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/12/2023, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/12/2023, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2023, 20:24

Juntada de Certidão

27/12/2023, 20:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/12/2023, 20:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:05

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:38

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 11:26

Processo Desarquivado

05/12/2023, 11:25

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003846-68.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO BATISTA FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:49

Juntada de volume

03/08/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO MOTTA

18/09/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2017, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2017, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/07/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO MOTTA

22/05/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1550

15/05/2017, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2017, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2017, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2016, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 15:02

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:26