Execução Fiscal 0005667-52.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.604,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO SIMPRIANO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPRIANO FILHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005667-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO SIMPRIANO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SIMPRIANO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:54

Juntada de volume

17/06/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGÊNCIAS

16/09/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 11:14

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO SIMPRIANO FILHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:42

Acórdão

•23/04/2024, 17:00

17/08/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005667-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO SIMPRIANO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SIMPRIANO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:54

Juntada de volume

17/06/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGÊNCIAS

16/09/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

26/08/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

23/06/2016, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO SIMPRIANO FILHO

13/06/2016, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/05/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2016, 10:45

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 11:44

Despacho

•09/05/2023, 14:33

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 15:30

Ato ordinatório

•22/09/2022, 14:25