Execução Fiscal 0000147-17.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/01/2013
Valor da Causa
R$ 38.430,12
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 19:09
Juntada de Certidão
03/06/2024, 19:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
MARION COLARES FILGUEIRAS
CPF
224.***.***-53
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Reu
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS
CPF
010.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/04/2024, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:24
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:24
Conclusos para julgamento
15/12/2023, 18:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2023, 18:15
Juntada de manifestação
29/09/2023, 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2022, 21:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:36
Decorrido prazo de FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:27
Decorrido prazo de MARION COLARES FILGUEIRAS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:27
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 19:09
Juntada de Certidão
03/06/2024, 19:09
Juntada de Certidão
10/04/2024, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:43
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 11:24
Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023, 11:24
Conclusos para julgamento
15/12/2023, 18:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2023, 18:15
Juntada de manifestação
29/09/2023, 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/03/2022, 21:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 16:36
Decorrido prazo de FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:27
Decorrido prazo de MARION COLARES FILGUEIRAS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:27
Decorrido prazo de CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 04:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 04:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000147-17.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARION COLARES FILGUEIRAS CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000147-17.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARION COLARES FILGUEIRAS CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000147-17.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARION COLARES FILGUEIRAS CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS FILGUEIRAS E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 16:21
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 16:21
Juntada de certidão de processo migrado
13/08/2021, 16:09
Juntada de volume
13/08/2021, 16:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2021, 14:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/10/2018, 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MARÇO DE 2018
04/05/2017, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
03/03/2017, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2017, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2017, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22143
09/12/2016, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016, 10:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2016, 13:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN
22/08/2016, 14:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN
27/06/2016, 14:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/04/2016, 14:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 12
26/04/2016, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/02/2016, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2016, 18:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/11/2015, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18194
26/11/2015, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
03/11/2015, 15:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO RENAJUD E BACENJUD
31/08/2015, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2015, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2015, 15:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/04/2015, 16:30
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/03/2015, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2015, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2015, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2015, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN
12/01/2015, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2014, 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 267/2014
16/12/2014, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2014, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2014, 13:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
29/09/2014, 14:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2014, 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2014, 08:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 267/2014
17/07/2014, 11:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2014, 11:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 24/2014
08/04/2014, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5067/2014
08/04/2014, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2014, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2014, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2014, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2014, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2014, 11:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2014, 11:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 24/2014
10/01/2014, 08:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2013, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (...)
06/11/2013, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2013, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15137/13
23/09/2013, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2013, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 27
06/09/2013, 11:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
20/08/2013, 10:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013, 10:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2013, 11:22
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/05/2013, 11:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2013, 12:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/03/2013, 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2013, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 17:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/01/2013, 16:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/12/2023, 11:24