Execução Fiscal 0020942-63.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 965.413,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSMAR ANTONIO MIGDALESKI

CPF

Reu

FABIO ERMIRIO DE MORAES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CARLOS ERMIRIO DE MORAES

CPF

Reu

CIMENTO TOCANTINS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RODRIGUES KERBAUY

OAB/SP 162639·CPF·Representa: Réu

MARCOS MAIA JUNIOR

OAB/DF 16967·CPF·Representa: Réu

WAGNER BALERA

OAB/SP 38652·CPF·Representa: Réu

ATILA MELO SILVA

OAB/SP 282438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 19:22

Juntada de ofício

03/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ERMIRIO DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO MIGDALESKI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO ERMIRIO DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 12:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:15

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Todas as movimentações(219)

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2025, 19:22

Juntada de ofício

03/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS ERMIRIO DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO MIGDALESKI em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•07/10/2024, 10:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FABIO ERMIRIO DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:02

Expedição de Intimação.

05/09/2025, 12:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:15

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:22

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

12/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 10:04

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:38

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de CARLOS ERMIRIO DE MORAES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO MIGDALESKI em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ERMIRIO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ERMIRIO DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO MIGDALESKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO MIGDALESKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO MIGDALESKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020942-63.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ANTONIO MIGDALESKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO MIGDALESKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/05/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS

02/10/2007, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2006, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2006, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 17:25

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:49

Despacho

•18/09/2023, 14:38

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:23

Despacho

•27/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:01

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:22

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:53

Decisão

•22/05/2018, 18:36

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Todos os documentos(45)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•07/10/2024, 10:04

Ato ordinatório

•27/09/2024, 15:49

Despacho

•18/09/2023, 14:38

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:23

Despacho

•27/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 22:01

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:22

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:15

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:53

Decisão

•22/05/2018, 18:36

Certidão

•22/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:55

Certidão

•03/06/2016, 10:17

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•22/04/2016, 16:26

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:53

Certidão

•10/06/2015, 18:21

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•09/06/2015, 11:24

Certidão

•09/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:47

Certidão

•30/05/2014, 17:50

Decisão

•30/05/2014, 17:48

Certidão

•14/05/2014, 17:20

Certidão

•11/07/2013, 17:54

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•22/05/2013, 08:08

Certidão

•31/01/2012, 15:22

Decisão

•31/01/2012, 15:21

Certidão

•30/01/2012, 13:19

Certidão

•15/04/2011, 18:50

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 13:24

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:31

Despacho

•22/09/2009, 19:48

Despacho

•22/09/2009, 19:48

Despacho

•22/09/2009, 19:48

Despacho

•22/09/2009, 19:47

Despacho

•22/09/2009, 19:47