Execução Fiscal 0000514-69.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.277.278,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MG INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:37

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:22

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

29/01/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 11:54

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 18:22

21/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:37

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:22

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

29/01/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

18/02/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/02/2020, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

13/01/2020, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 13:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

16/07/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/07/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/02/2019, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

31/01/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2018, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2018, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2018, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2018, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

21/02/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2018, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

04/05/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRESENTAÇÃO DE CONTRAFÉ

02/05/2017, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2016, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2016, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2016, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 14:37