Cumprimento de sentença 0012497-70.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 17.487,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO

CPF·Representa: Autor

GIORDANO BASSANI DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA

OAB/DF 6122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO

CPF·Representa: Autor

GIORDANO BASSANI DE BARROS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

CPF·Representa: Réu

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA

OAB/DF 6122·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DUTRA DE MENEZES

OAB/RJ 99742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:29

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 17:33

Documentos

Sentença Tipo C

•10/10/2022, 11:28

Despacho

•09/12/2021, 22:29

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO-IPEM-SP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2021, 19:17

Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:10

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:25

Juntada de petição inicial

27/08/2021, 20:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012497-70.2017.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DUTRA DE MENEZES - RJ99742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO - SP332467 e GIORDANO BASSANI DE BARROS - SP261025 Destinatários: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADRIANA DUTRA DE MENEZES - (OAB: RJ99742) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:52

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 17:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES em 17/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:59

Decorrido prazo de ADRIANA DUTRA DE MENEZES em 26/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:59

Decorrido prazo de GIORDANO BASSANI DE BARROS em 17/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:59

Publicado Intimação em 04/06/2020.

30/10/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:03

Publicado Intimação em 04/06/2020.

30/10/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:03

Publicado Intimação em 04/06/2020.

30/10/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/06/2020, 19:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/06/2020, 19:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/06/2020, 19:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/06/2020, 19:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

02/06/2020, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 18:37

Julgado improcedente o pedido

04/05/2020, 09:47

Juntada de petição intercorrente

30/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2019, 13:52

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 13:43

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

27/08/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2019, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IPEM/SP

15/07/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/04/2019

04/04/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ (IPEM-SP) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FLS. 309 - 325. ( AGUARDA A PUBLICAÇÃO )

01/04/2019, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ ( INMETRO ) APRESENTA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

01/04/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 02 VOLUMES

26/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 15:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR.

22/03/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/03/2019

08/03/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/12/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/07/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 02 VOLUMES

03/07/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PRF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA

28/06/2018, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

28/06/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/04/2018

26/03/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 13:50

REPLICA APRESENTADA

27/02/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/02/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 02 VOLUMES

09/02/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/02/2018

02/02/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU (IPEM) APRESENTA CONTESTAÇÃO

14/11/2017, 13:32

REPLICA APRESENTADA - PARTE AUTOR APRESENTA REPLICA AO INMETRO

09/11/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR - MANIFESTA CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INMETRO OS QUAIS COMPROVAM O CUMPRIMENTO

09/11/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PROPRIO

26/10/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/10/2017

19/10/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 74/2017.

02/10/2017, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

02/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - REU ( INMETRO ) - INFORMA O CUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR

18/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CEMAN

09/08/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2017, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA DESCUMPRIMENTO

03/08/2017, 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/08/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CEMAN

05/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRF

05/05/2017, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2017, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2017, 16:37

CITACAO: ORDENADA - PRF

05/05/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2017, 14:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

04/05/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/05/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 01 VOLUME

19/04/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 144/146 PELA PARTE AUTORA ADV. BRUNO DE MORAIS FALEIRO OAB/DF35491

19/04/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/04/2017

18/04/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/04/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR TRAZ A APÓLICE DO SEGURO GARANTIA EM ANEXO.

05/04/2017, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 15:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/04/2017, 15:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/03/2017, 17:27

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:52

Sentença Tipo A

•04/05/2020, 09:47