Execução Fiscal 0001133-05.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 36.283,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SARAIVA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:14

Juntada de Informação

30/06/2025, 16:14

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:43

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2025, 17:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Juntada de certidão

02/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:14

Juntada de Informação

30/06/2025, 16:14

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 16:42

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 16:42

Ato ordinatório

•02/06/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:43

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2025, 17:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 23:03

Juntada de certidão

02/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:09

Juntada de Certidão

28/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:15

Juntada de documentos diversos

28/08/2024, 15:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

22/05/2024, 22:57

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 22:17

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SARAIVA BOTELHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO SARAIVA BOTELHO ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO SARAIVA BOTELHO ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 16:46

Juntada de volume

13/08/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 5031

31/03/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22480

14/12/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

22/11/2016, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/06/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5880

13/04/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

03/02/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 122/2015

05/05/2015, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 122/2015

05/05/2015, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 122/2015

17/03/2015, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 377/14

26/01/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

29/09/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

01/09/2014, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

01/08/2014, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/06/2014, 13:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 162/2014

14/04/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3231/2014

14/03/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO DA PFN

21/03/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

21/03/2013, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MIMUTA DO BACENJUD

10/09/2012, 11:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/08/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2012, 13:39

Ato ordinatório

•02/06/2025, 23:03

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 10:21