Execução Fiscal 0001838-22.2011.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.323,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO A RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 09:51

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO A RAMOS - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

08/10/2021, 17:33

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO A RAMOS - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 11:43

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 09:51

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO A RAMOS - ME em 28/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 11:43

Agravo de Instrumento

•13/08/2021, 17:14

30/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

08/10/2021, 17:33

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO A RAMOS - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 21:01

Juntada de manifestação

26/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001838-22.2011.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO A RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO A RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 17:04

Juntada de volume

13/08/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/03/2015, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/09/2013, 13:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

13/09/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM 24/04/2013

29/04/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO/13

18/09/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA INFORMAR SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

10/07/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

26/04/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS POR WALLACE - SESAP

27/03/2012, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO POR SEDEX DA FAZENDA NACIONAL EM 05.12.11

05/12/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/09/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 13:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN / E-PROC

09/09/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS, SOB AUTORIZAÇÃO, POR DOAN

29/08/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRICAO PARCIAL

23/08/2011, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2011, 12:05

INICIAL AUTUADA

23/08/2011, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2011, 16:03

Agravo de Instrumento

•13/08/2021, 17:14