Execução Fiscal 0001377-26.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 335.169,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Juntada de manifestação

12/03/2024, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 19:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:52

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

17/01/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:14

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 18:13

Despacho

•11/03/2024, 19:12

12/03/2024, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 19:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 19:12

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:52

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 11:10

Juntada de Certidão

17/01/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001377-26.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 16:53

Juntada de volume

13/08/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

21/06/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5462/17

19/04/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2017

08/11/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18022/16

13/10/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/09/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 17:28

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8947

27/05/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/05/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS 105

26/04/2016, 09:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 208

09/12/2015, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/10/2015, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUIO VIA BANCEJUD - AGUARDANDO TETALHAMENTO

19/10/2015, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2015, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREIOS

07/07/2015, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 12:54

Ato ordinatório

•17/01/2024, 21:14

Ato ordinatório

•17/01/2024, 21:14