Execução Fiscal 0004089-13.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2006

Valor da Causa

R$ 25.790,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WLADEMYR FREITAS FARIAS

CPF

Reu

VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 18:20

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:38

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:38

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:31

Processo Desarquivado

08/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de WLADEMYR FREITAS FARIAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:23

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 18:20

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:38

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:38

Documentos

Manifestação

•04/08/2022, 15:47

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 21:38

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:38

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:31

Processo Desarquivado

08/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de WLADEMYR FREITAS FARIAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004089-13.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA WLADEMYR FREITAS FARIAS VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004089-13.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA WLADEMYR FREITAS FARIAS VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004089-13.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA WLADEMYR FREITAS FARIAS VITORIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FL 60

19/10/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR

24/09/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2020, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

14/11/2019, 14:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/11/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/11/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

23/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

23/10/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

23/10/2019, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/11/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

22/11/2011, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOP/JOSE ROBERTO,30 DIAS

16/09/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

20/01/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

01/03/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SER.JOSE ROBERTO 20 DIAS

29/06/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 08:32

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO VIA SECAM

16/01/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/01/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO VIA SECAM

27/09/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZADO POR ADRIANO

10/05/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/ petiçao

07/02/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT. NR 02/07/SEPIP)

17/01/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2007, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(OS) EXECUTADO(S)

29/11/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) CORRIGINDO FASE ANTERIOR, REC. DA DISTRIBUIÇAO

17/10/2006, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

17/10/2006, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2006, 14:23

INICIAL AUTUADA

16/10/2006, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2006, 18:01

Despacho

•09/05/2022, 10:18