Apelação Cível 0001702-97.2019.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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0001702-97.2019.4.01.9199

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:20

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Remetidos os Autos (Outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

18/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:37

Juntada de Informação

17/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de METALMO METALURGICA MODELO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:24

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: METALMO METALURGICA MODELO LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001702-97.2019.4.01.9199 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: METALMO METALURGICA MODELO LTDA - ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO A PEDIDO DA EXEQUENTE. ERRO MATERIAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não havendo dúvida de que a extinção do feito se deu de forma indevida, baseando-se em erro material, e levando em conta a subsistência de débito fiscal em aberto, adequada se mostra a anulação da respectiva sentença. Precedentes. 2. No caso dos autos, o equívoco estaria na errônea indicação da CDA na petição onde é requerida a extinção do feito, que se refere a pessoa diversa do executado. No entanto, a própria exequente demonstrou que o crédito da exequente ainda não foi satisfeito, uma vez que a CDA inicial é a que, de fato, lastrearia a execução fiscal, restando comprovado o equívoco do pedido de extinção por pagamento. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 08/02/2021 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001702-97.2019.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido

10/03/2021, 13:09

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 09:39

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