Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013263462005401340020260227134301
27/02/2026, 13:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2026 para recurso
23/02/2026, 06:22
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
CPF
TERCEIRO
JORGE VICTOR RODRIGUES
CPF
TERCEIRO
EIVANY ANTONIO DA SILVA
CPF
TERCEIRO
ROMEU SALARO
CPF
TERCEIRO
ALBERTO GUIMARAES ANDRADE
CPF
TERCEIRO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
CNPJ
TERCEIRO
GIOVANNI BATTISTA RAZELLI
CPF
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126757/2025
18/11/2025, 14:11
Protocolizada Petição 1126757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025
18/11/2025, 13:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 19:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido
13/11/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
21/03/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/03/2024, 18:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 224108/2024
21/03/2024, 18:11
Protocolizada Petição 224108/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2024
21/03/2024, 17:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/11/2023, 10:26
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
22/11/2023, 10:26
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA