Execução Fiscal 0007877-05.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 87.842,76

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BAHIA MENEZES

OAB/BA 22307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 23:14

Juntada de Certidão

21/10/2022, 23:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 23:01

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•13/12/2022, 10:58

Ato ordinatório

•21/10/2022, 23:14

13/12/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 23:14

Juntada de Certidão

21/10/2022, 23:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 23:01

Decorrido prazo de RAFAEL JACOBINA BARBERINO PINTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007877-05.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 20:32

Juntada de volume

13/08/2021, 20:32

Juntada de volume

13/08/2021, 20:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 20:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/04/2014, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

25/04/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 01/07/2013, sem petição

09/07/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

30/03/2011, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/03/2011.

30/03/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

29/11/2010, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/11/2010.

29/11/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 08/07/2010.

12/07/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN PARA O DIA 05.07

30/06/2010, 20:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2010, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 08/10/2009

13/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXEC.

09/09/2009, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2009, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

09/07/2009, 16:43

INICIAL AUTUADA

06/07/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2009, 13:19

Despacho

•15/06/2022, 23:01