Execução Fiscal 0000333-24.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2013
Valor da Causa
R$ 1.334.789,50
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 16:27
Juntada de Certidão
24/07/2024, 16:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS
CPF
014.***.***-68
Mostrar
Reu
CONSTRUTORA SUMARE LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:38
Juntada de manifestação
24/05/2024, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 09:45
Juntada de Certidão
21/05/2024, 09:45
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2024, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 09:45
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 13:22
Juntada de informação
22/09/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 16:19
Juntada de manifestação
17/06/2021, 09:13
Juntada de manifestação
09/06/2021, 18:21
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 21:34
Juntada de Certidão
01/06/2021, 21:34
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 16:27
Juntada de Certidão
24/07/2024, 16:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:38
Juntada de manifestação
24/05/2024, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 09:45
Juntada de Certidão
21/05/2024, 09:45
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2024, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 09:45
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 13:22
Juntada de informação
22/09/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 16:19
Juntada de manifestação
17/06/2021, 09:13
Juntada de manifestação
09/06/2021, 18:21
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 21:34
Juntada de Certidão
01/06/2021, 21:34
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 21:34
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 21:34
Conclusos para despacho
01/06/2021, 14:15
Juntada de certidão
01/06/2021, 14:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUMARE LTDA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
02/03/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 16:22
Juntada de manifestação
06/02/2021, 13:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 11:31
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 11:31
Juntada de volume
03/02/2021, 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/12/2020, 10:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/10/2019, 17:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/07/2019, 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2019, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2019, 19:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2019, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019, 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019, 19:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2019, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO
16/07/2018, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2018, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2018, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2018, 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
31/07/2017, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2017, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017, 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/07/2017, 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2017, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2017, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2017, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
20/03/2017, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017, 14:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2017, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/11/2016
29/09/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/09/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/09/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/09/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/09/2016, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de RAIMUNDO SANTOS
02/09/2016, 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2016, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO RFN - ÓBITO DE ALUIZIO MOURA GAMA EM 2012
02/09/2016, 12:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
01/08/2016, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2016, 14:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2016, 15:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2015, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2015, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2015, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2015, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
27/04/2015, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2015, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO
22/04/2015, 15:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/03/2015, 16:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
30/03/2015, 16:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2015, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2015, 19:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2015, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2015, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2015, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
19/01/2015, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2015, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2015, 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/01/2015, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 11/11/2014
07/10/2014, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2014, 13:58
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/10/2014, 13:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 07/10/2014
03/10/2014, 16:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/10/2014, 16:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/09/2014, 14:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/05/2014, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2014, 17:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 12:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2014, 16:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014, 19:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2014, 19:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2013, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2013, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
06/05/2013, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2013, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 17:09
INICIAL AUTUADA
21/03/2013, 16:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2013, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/03/2013, 14:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/05/2024, 09:45
Ato ordinatório
•
21/10/2021, 16:19
Despacho
•
01/06/2021, 21:34