Execução Fiscal 0000333-24.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.334.789,50

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA SUMARE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:27

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:38

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:22

Juntada de informação

22/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:19

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:13

Juntada de manifestação

09/06/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 21:34

Juntada de Certidão

01/06/2021, 21:34

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:27

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:38

Juntada de manifestação

24/05/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:45

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2024, 09:45

Ato ordinatório

•21/10/2021, 16:19

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:45

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:22

Juntada de informação

22/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:19

Juntada de manifestação

17/06/2021, 09:13

Juntada de manifestação

09/06/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 21:34

Juntada de Certidão

01/06/2021, 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:34

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:15

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUMARE LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

06/02/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000333-24.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUMARE LTDA RAIMUNDO ALVES GUALBERTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:31

Juntada de volume

03/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

16/07/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/03/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/11/2016

29/09/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2016, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de RAIMUNDO SANTOS

02/09/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO RFN - ÓBITO DE ALUIZIO MOURA GAMA EM 2012

02/09/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/08/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

22/04/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

30/03/2015, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/01/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 11/11/2014

07/10/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2014, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 07/10/2014

03/10/2014, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2014, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 19:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/05/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 17:09

INICIAL AUTUADA

21/03/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 14:51

Despacho

•01/06/2021, 21:34