Execução Fiscal 0049388-86.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.877,08

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REPRESENTACOES LISBOA LTDA

CNPJ

Reu

DIVINA MARCIA DE LELIS

CPF

Reu

ANTONIO ROLDAO DE LELLES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

26/08/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Juntada de Certidão

02/03/2024, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 20:10

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2024, 11:07

Juntada de documentos diversos

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 18:46

Decisão

•11/04/2022, 17:43

26/08/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Juntada de Certidão

02/03/2024, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 20:10

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:43

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:43

Outras Decisões

11/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:11

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049388-86.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REPRESENTACOES LISBOA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES LISBOA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 18:45

Juntada de volume

13/08/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2020, 08:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/03/2015, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 18:13

CITACAO: ORDENADA

06/03/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 11:05

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2014, 15:07

Decisão (anexo)

•02/09/2021, 19:11