Execução Fiscal 0003088-37.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 23.088,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCINEI FERREIRA VITORIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 23:34

Juntada de Certidão

14/04/2024, 23:27

Juntada de Certidão

14/04/2024, 22:55

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 15:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARCINEI FERREIRA VITORIO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 23:34

Juntada de Certidão

14/04/2024, 23:27

Juntada de Certidão

14/04/2024, 22:55

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:15

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 15:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARCINEI FERREIRA VITORIO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003088-37.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCINEI FERREIRA VITORIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCINEI FERREIRA VITORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 17:55

Juntada de volume

13/08/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

13/10/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 18:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/11/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16732

18/09/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

21/08/2014, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº114 EM 17/6/2014

18/07/2014, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

27/02/2014, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 531

18/09/2013, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.13V

27/08/2013, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:39