Execução Fiscal 0003702-25.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.183.725,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

EDNEY DORNELES

CPF

Reu

ELAINE ALVES FARIA DORNELES

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:19

Juntada de manifestação

23/08/2022, 19:24

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de EDNEY DORNELES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:26

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:13

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 20:11

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:19

Juntada de manifestação

23/08/2022, 19:24

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:26

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 10:47

Decisão

•11/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de EDNEY DORNELES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:26

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 11:13

Juntada de diligência

20/09/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 20:11

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 10:26

Proferida decisão interlocutória

11/08/2021, 10:26

Conclusos para decisão

11/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:22

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003702-25.2016.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003702-25.2016.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 11:46

Juntada de termo

03/02/2021, 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2020, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE EM 16/01/2018.

12/03/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2016, 16:05

INICIAL AUTUADA

27/09/2016, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2016, 12:08

Decisão

•11/08/2021, 10:26