Execução Fiscal 0006852-03.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A,

CNPJ

Reu

ALCEU FASSBINDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KETRIN MAGNA RAHDE FASSBINDER

CPF·Representa: Réu

MARCIA BEATRIS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ALCEU FASSBINDER em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:03

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:39

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:09

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ALCEU FASSBINDER em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 13:38

08/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:03

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:39

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:09

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de ALCEU FASSBINDER em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006852-03.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU FASSBINDER MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006852-03.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU FASSBINDER MONTEDAM -COMERCIO, INDUSTRIA E AGROPECUARIA S/A, Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 23:12

Juntada de volume

13/08/2021, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 27/11/2020

05/11/2020, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/04/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/02/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/12/2013

02/12/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2013, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 13:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/08/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2012, 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2012, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/10/2010, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT. 79/2010

27/10/2010, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/03/2010, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2010, 19:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/07/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2009, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2009, 18:00

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª)

15/09/2008, 15:02

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO

08/02/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2007, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2006, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/08/2006, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2006, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

01/02/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE

31/05/2005, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2005, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/02/2005, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2005, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CONTADORIA -INICIAL

17/08/2004, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 15:20