Cumprimento de sentença 0049201-82.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

WEXLEY SIBELSON DIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

OAB/DF 6545·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA

OAB/DF 15773·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

WEXLEY SIBELSON DIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

16/04/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:24

Processo Desarquivado

06/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:06

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Juntada de documentos diversos

13/05/2025, 16:59

Juntada de e-mail

13/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 14:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(171)

Juntada de e-mail

16/04/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:40

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:24

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 21:40

Despacho

•12/05/2025, 14:02

Processo Desarquivado

06/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:06

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Juntada de documentos diversos

13/05/2025, 16:59

Juntada de e-mail

13/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 14:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 22:25

Juntada de Certidão

18/03/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 22:25

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 15:27

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 20:12

Juntada de Certidão

08/08/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 20:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

01/03/2024, 09:44

Juntada de cálculos judiciais

01/03/2024, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/10/2023, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 17:07

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:53

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

10/05/2023, 08:56

Juntada de cálculos judiciais

10/05/2023, 08:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:59

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:32

Juntada de e-mail

13/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/12/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 16:03

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de WEXLEY SIBELSON DIAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2022, 12:02

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

12/04/2022, 09:15

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

12/04/2022, 09:15

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

28/03/2022, 18:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/03/2022, 18:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2021, 02:34

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2021, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/10/2021, 00:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2021, 14:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/09/2021, 14:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/09/2021, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 24/08/2021 COM VALIDADE NO DIA 25/08/2021

27/08/2021, 03:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, apresentando, caso queira, planilha dos valores devidos pela CEF. Prazo: 10(dez) dias

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda a Secretaria à conclusão do cadastro das requisições de pagamento para autorização e remessa ao TRF-1ª Região.

16/08/2021, 00:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 08:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 16:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/05/2021, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/04/2021, 19:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/04/2021, 10:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/03/2021, 10:07

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

19/03/2021, 10:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/02/2020, 15:04

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

18/02/2020, 15:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 03/02/2020 COM VALIDADE EM 04/02/2020

07/02/2020, 02:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - VISTA AUTOR - 10 D - CONTRARRAZÕES

29/01/2020, 10:23

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

29/01/2020, 10:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 08:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 08/11/19 COM VALIDADE EM 11/11/2019

18/11/2019, 23:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/11/2019, 01:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/11/2019, 11:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/10/2019, 09:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/09/2019, 17:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 02:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/08/2019, 14:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARTE RÉ - 05 D

02/08/2019, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 31/07/2019 COM VALIDADE EM 01/08/2019

01/08/2019, 03:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES - 10 D

23/07/2019, 15:20

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/07/2019, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 26/06/2019 COM VALIDADE EM 27/06/2019

10/07/2019, 20:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 02:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/06/2019, 12:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA - 10 D - INTIMAR AUTOR E RÉU

12/06/2019, 09:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/05/2019, 17:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 16/05/2019 COM VALIDADE EM 17/05/2019

21/05/2019, 02:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAR AUTOR

05/04/2019, 09:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/09/2018, 13:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 31/08/18 COM VALIDADE EM 03/09/2018

04/09/2018, 17:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 08:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

29/08/2018, 08:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/05/2018, 16:48

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

08/05/2018, 16:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 09:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/05/2018, 09:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DE PETIÇÃO - OFICIO - DOCUMENTO

26/04/2018, 15:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 16:58

CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/04/2018, 16:58

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

25/04/2018, 16:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/04/2018, 10:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 07:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORD. DISPONIBILIZADO EM 09/03/18 COM VALIDADE EM 12/03/18

12/03/2018, 22:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/03/2018, 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/03/2018, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 05:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 05:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/01/2018, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/01/2018, 15:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

08/01/2018, 13:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/12/2017, 14:34

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/12/2017, 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 09:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 01/12/2017 COM VALIDADE EM 04/12/2017

05/12/2017, 02:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/11/2017, 15:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/11/2017, 15:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/11/2017, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE

24/11/2017, 12:34

Despacho

•18/03/2025, 22:25

Despacho

•21/10/2024, 15:27

Despacho

•08/08/2024, 20:12

Despacho

•08/04/2024, 15:19

Despacho

•25/08/2023, 17:11

Despacho

•06/06/2023, 10:53

Despacho

•17/02/2023, 13:40

Despacho

•17/01/2023, 14:45

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Despacho

•13/09/2021, 13:39

Despacho

•05/04/2021, 15:52

Acórdão

•29/01/2021, 10:55

Acórdão

•30/07/2020, 16:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/04/2026, 21:40

Despacho

•12/05/2025, 14:02

Despacho

•18/03/2025, 22:25

Despacho

•21/10/2024, 15:27

Despacho

•08/08/2024, 20:12

Despacho

•08/04/2024, 15:19

Despacho

•25/08/2023, 17:11

Despacho

•06/06/2023, 10:53

Despacho

•17/02/2023, 13:40

Despacho

•17/01/2023, 14:45

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Despacho

•13/09/2021, 13:39

Despacho

•05/04/2021, 15:52

Acórdão

•29/01/2021, 10:55

Acórdão

•30/07/2020, 16:47

Ato ordinatório

•29/01/2020, 10:18

Documentos Diversos

•18/11/2019, 23:52

Sentença (anexo)

•16/10/2019, 15:16

Ato ordinatório

•02/08/2019, 14:15

Ato ordinatório

•23/07/2019, 15:16

Documentos Diversos

•10/07/2019, 21:03

Sentença (anexo)

•11/06/2019, 11:04

Despacho

•05/04/2019, 09:15

Documentos Diversos

•04/09/2018, 17:18

Decisão

•28/08/2018, 14:22

Decisão

•19/12/2017, 18:26

Despacho

•27/11/2017, 17:42