Recurso Inominado Cível 0023821-93.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

TELMA MARIA VIANA MENDES

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:01

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2022, 12:08

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - 03 AGRAVO DO AUTOR, CONTRA DEC INADMITIU PU, INTIMAR REU

17/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/02/2022, 15:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

14/02/2022, 15:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DECISÃO INADMITE PUTRU, PUTNU E RE

14/02/2022, 14:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - RECURSOS INADMITIDOS.

01/02/2022, 09:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/02/2022, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 16:22

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:41

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de manifestação

08/09/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:01

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:16

Decisão

•31/03/2025, 18:09

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legal

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Acessibilidade

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30/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2022, 12:08

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - 03 AGRAVO DO AUTOR, CONTRA DEC INADMITIU PU, INTIMAR REU

17/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/02/2022, 15:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

14/02/2022, 15:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DECISÃO INADMITE PUTRU, PUTNU E RE

14/02/2022, 14:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - RECURSOS INADMITIDOS.

01/02/2022, 09:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/02/2022, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 16:22

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:37

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, JUNTAR AO, INTIMAR INSS

27/01/2022, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

10/12/2021, 11:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 10:18

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 16:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 15:12

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

28/09/2021, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/09/2021, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

23/09/2021, 15:05

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

03/09/2021, 23:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 23:14

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/08/2021, 12:38

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 14:00

12/08/2021, 13:33

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 10:37

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

03/05/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 20:43

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

27/03/2019, 13:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

20/03/2019, 14:02

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS

28/01/2019, 14:33

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

20/12/2018, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/12/2018, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TELMA MARIA VIANA MENDES

13/12/2018, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

23/10/2018, 08:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/10/2018, 08:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

22/10/2018, 13:46

Despacho

•07/12/2022, 11:41

Ato ordinatório

•18/03/2022, 09:29

Documentos Diversos

•01/02/2022, 18:34

Documentos Diversos

•01/02/2022, 17:30

Documentos Diversos

•01/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:09

Documentos Diversos

•27/01/2022, 09:58

Documentos Diversos

•27/01/2022, 09:55

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:47

Despacho

•22/03/2019, 16:12

Ato ordinatório

•12/09/2018, 12:59

Sentença (anexo)

•15/08/2018, 13:39