Execução Fiscal 0027806-94.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 20.067,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ

CPF

Reu

FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

28/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:30

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 12:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:39

Todas as movimentações(87)

Juntada de ofício enviando informações

28/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2026, 17:30

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 12:18

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:48

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027806-94.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027806-94.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027806-94.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANZ & OLIVEIRA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ LEONILSO GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 20:41

Juntada de volume

13/08/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 15:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/10/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2017, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2017, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/09/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 17:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

19/05/2014, 11:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2013, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2012, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2012, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/01/2011, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DUAS CARTAS PRECAT, UMA PARA COM BARRA BUGRES E OUTRA PARA COM NORTELÂNDIA

24/01/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2010, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2010, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 16:29

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 15:46