Recurso Inominado Cível 0018491-18.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - São Luís

Partes do Processo

EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:11

Juntada de manifestação

06/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:49

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/02/2022, 09:59

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:26

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, INTIMAR INSS

28/01/2022, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

10/12/2021, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 10:05

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/11/2021, 15:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 24/11/2021

09/11/2021, 16:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

08/11/2021, 09:07

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:11

Juntada de manifestação

06/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:49

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:52

Despacho

•27/06/2025, 13:03

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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30/05/2022, 14:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/02/2022, 09:59

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:26

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, INTIMAR INSS

28/01/2022, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

10/12/2021, 15:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 10:05

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/11/2021, 15:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 24/11/2021

09/11/2021, 16:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

08/11/2021, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/10/2021, 10:50

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

01/10/2021, 06:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/09/2021, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

27/09/2021, 10:24

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

03/09/2021, 23:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 23:14

SESSAO: REALIZADA - CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES

03/09/2021, 09:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 09:29

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/08/2021, 08:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 14:00

12/08/2021, 14:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 10:26

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

03/05/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 20:43

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

27/03/2019, 13:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

20/03/2019, 14:02

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS

28/01/2019, 14:33

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

20/12/2018, 09:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/12/2018, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDINALDO DINIZ DOS SANTOS

13/12/2018, 16:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

23/10/2018, 08:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/10/2018, 08:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

22/10/2018, 08:01

Decisão

•08/04/2025, 12:05

Decisão

•14/12/2022, 13:42

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:12

Documentos Diversos

•28/01/2022, 08:59

Documentos Diversos

•28/01/2022, 08:47

Documentos Diversos

•01/10/2021, 06:47

Documentos Diversos

•01/10/2021, 06:47

Despacho

•22/03/2019, 15:56

Sentença (anexo)

•15/08/2018, 13:12