Recurso Inominado Cível 0018597-77.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:10

Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:29

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2022, 12:00

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - 03 AGRAVO DO AUTOR, CONTRA DEC INADMITIU PU, INTIMAR REU

17/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/02/2022, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

14/02/2022, 15:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DECISÃO INADMITE PUTRU, PUTNU E RE

14/02/2022, 14:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - RECURSOS INADMITIDOS.

01/02/2022, 09:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/02/2022, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 15:48

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:41

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:10

Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:29

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:17

Decisão

•31/03/2025, 18:10

30/05/2022, 12:45

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/03/2022, 12:00

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - 03 AGRAVO DO AUTOR, CONTRA DEC INADMITIU PU, INTIMAR REU

17/03/2022, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/02/2022, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

14/02/2022, 15:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DECISÃO INADMITE PUTRU, PUTNU E RE

14/02/2022, 14:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - RECURSOS INADMITIDOS.

01/02/2022, 09:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

01/02/2022, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/01/2022, 15:48

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 PU E RE AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 14:37

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

27/01/2022, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

10/12/2021, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 10:15

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 16:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

06/10/2021, 15:54

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 1 EMBARGOS APRESENTADOS PELO AUTOR

04/10/2021, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/09/2021, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

27/09/2021, 10:25

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

03/09/2021, 23:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 23:14

SESSAO: REALIZADA - CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES

03/09/2021, 09:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 09:29

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/08/2021, 08:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 14:00

12/08/2021, 14:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 10:37

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

03/05/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 20:43

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

27/03/2019, 13:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

20/03/2019, 14:02

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

11/02/2019, 09:53

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

20/12/2018, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/12/2018, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS

13/12/2018, 17:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:08

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

23/10/2018, 08:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/10/2018, 08:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

22/10/2018, 07:57

Despacho

•12/12/2022, 10:41

Ato ordinatório

•18/03/2022, 09:30

Documentos Diversos

•01/02/2022, 18:45

Documentos Diversos

•01/02/2022, 17:41

Documentos Diversos

•01/02/2022, 16:36

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:09

Documentos Diversos

•27/01/2022, 13:09

Documentos Diversos

•27/01/2022, 13:06

Documentos Diversos

•04/10/2021, 14:46

Documentos Diversos

•04/10/2021, 14:44

Despacho

•22/03/2019, 16:02

Sentença (anexo)

•15/08/2018, 13:13