Recurso Inominado Cível 0020521-26.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - São Luís

Partes do Processo

SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:04

Outras Decisões

04/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:50

Juntada de manifestação

12/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:02

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/02/2022, 10:08

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:26

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, INTIMAR INSS

28/01/2022, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

10/12/2021, 15:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 09:32

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:04

Outras Decisões

04/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:50

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 11:19

Despacho

•16/08/2025, 11:20

12/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 09:02

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/02/2022, 10:08

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - 04 E 05 PU E RE, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:26

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - 04 E 05 AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

28/01/2022, 10:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, INTIMAR INSS

28/01/2022, 09:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

10/12/2021, 15:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 09:32

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/11/2021, 15:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 24/11/2021

09/11/2021, 16:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

08/11/2021, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/10/2021, 11:58

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

30/09/2021, 09:04

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

30/09/2021, 07:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/09/2021, 10:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

27/09/2021, 10:31

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESSÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021

03/09/2021, 23:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 23:14

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/08/2021, 12:38

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 25/08/2021, ÀS 14:00

12/08/2021, 13:33

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 10:26

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTADO

03/05/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

01/04/2019, 20:42

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO)

28/03/2019, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

27/03/2019, 13:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2019, 18:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

20/03/2019, 11:19

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

21/12/2018, 07:23

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL

03/12/2018, 09:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/11/2018, 17:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIANA RUFINA DA COSTA

22/11/2018, 17:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

22/11/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

22/11/2018, 14:15

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 11 2018

22/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

16/11/2018, 11:03

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2018

30/10/2018, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

24/10/2018, 08:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/10/2018, 08:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

23/10/2018, 09:47

Decisão

•04/06/2025, 17:58

Despacho

•07/12/2022, 15:08

Ato ordinatório

•15/11/2022, 09:49

Documentos Diversos

•10/11/2022, 10:44

Documentos Diversos

•10/11/2022, 10:44

Documentos Diversos

•10/11/2022, 10:44

Decisão

•04/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

•31/01/2022, 12:11

Documentos Diversos

•28/01/2022, 09:01

Documentos Diversos

•28/01/2022, 08:49

Despacho

•22/03/2019, 15:52

Ato ordinatório

•14/09/2018, 15:39

Documentos Diversos

•17/08/2018, 17:27