Execução Fiscal 0013095-40.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.054,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:19

Juntada de informação de prevenção negativa

26/01/2026, 17:40

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2021, 09:41

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:39

Juntada de Informação

19/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: EVANILSON NUNES MONTENEGRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013095-40.2002.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.L

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:58

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:20

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:19

Juntada de informação de prevenção negativa

26/01/2026, 17:40

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2021, 09:41

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 17:43

Despacho

•20/04/2021, 16:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:39

Juntada de Informação

19/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: EVANILSON NUNES MONTENEGRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013095-40.2002.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.L

24/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de EVANILSON NUNES MONTENEGRO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013095-40.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: EVANILSON NUNES MONTENEGRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON NUNES MONTENEGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013095-40.2002.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros POLO PASSIVO: EVANILSON NUNES MONTENEGRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON NUNES MONTENEGRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 13:34

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/12/2020, 18:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 18:40

BAIXA ARQUIVADOS

06/08/2020, 17:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/08/2020, 16:21

TRANSITO EM JULGADO EM

04/08/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

21/02/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/02/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA COMPLEMENTAR, REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/07/2018, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA COMPLEMENTAR

14/09/2017, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora complementar

07/03/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2012, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2009, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2008, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2008, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2008, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2006, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 16:31

REMETIDOS CONTADORIA

18/05/2006, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2005, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2005, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2005, 19:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2005, 19:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2004, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2004, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 18:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/11/2003, 18:36

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SECAO JUDICIARIA DA BAHIA

21/07/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2003, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2003, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2003, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2003, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 18:20

INICIAL AUTUADA

23/12/2002, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 14:17