Execução Fiscal 1005416-64.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.613,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RODRIGO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 10:43

Outras Decisões

30/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:18

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:33

Outras Decisões

28/03/2022, 07:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 06:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 10:43

Decisão

•28/03/2022, 07:33

30/06/2022, 10:43

Outras Decisões

30/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:18

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:33

Outras Decisões

28/03/2022, 07:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 06:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 19:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:18

Outras Decisões

12/12/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão

11/12/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:35

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1005416-64.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: RODRIGO ARAUJO DA SILVA, CPF nº 699.315.421-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.613,37, atualizado até 21/08/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2667; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

14/08/2021, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2021, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

21/05/2021, 12:15

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2021 10:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

21/05/2021, 12:15

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:14

Mandado devolvido sem cumprimento

18/05/2021, 20:48

Juntada de diligência

18/05/2021, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 14:36

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 10:30 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

23/04/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

12/11/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

25/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:10

Audiência Conciliação não-realizada para 23/09/2020 16:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

25/09/2020, 10:10

Juntada de Ata de audiência.

24/09/2020, 21:53

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 16:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

23/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

18/09/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:13

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:49

Juntada de Informação de Prevenção.

21/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

21/08/2020, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 11:44

Ato ordinatório

•26/01/2022, 19:44

Decisão

•12/12/2021, 09:52

Despacho

•14/08/2021, 10:58

Ato ordinatório

•16/06/2021, 17:03

Ato ordinatório

•23/04/2021, 14:36

Ato ordinatório

•12/11/2020, 15:47

Ata de Audiência

•24/09/2020, 21:53

Despacho

•11/09/2020, 19:13