Execução Fiscal 0000661-30.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 81.745,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

J F CARVALHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:43

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:01

Juntada de manifestação

01/10/2024, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:43

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 19:54

Despacho

•26/09/2024, 09:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:01

Juntada de manifestação

01/10/2024, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de J F CARVALHO - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000661-30.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F CARVALHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J F CARVALHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2021, 10:56

Juntada de volume

16/06/2021, 06:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 67

23/07/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 65). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

18/07/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.06.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

25/06/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/06/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

11/05/2018, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2018, 17:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 131 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

28/02/2018, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

19/02/2018, 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 54). 2 - INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO À FL. 27 PARA QUE REGULARIZE AS PARCELAS DEVIDAS QUANTO AO DÉBITO PERSEGUIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE HOUVE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08/02/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2017, PROT. 6358

17/11/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/11/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.49) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/04/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

17/10/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/10/2017, PROT. 5536

04/10/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/10/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.33). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE.

06/09/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.08.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PROT. 4786.

23/08/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/08/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.

28/07/2017, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

14/07/2017, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 179/2017, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

23/06/2017, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2017, 16:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 144 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP.

23/06/2017, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 179 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE - AP, SENDO RECEBIDA POR AMAURY DA SILVA CASCAES.

23/03/2017, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 179

02/03/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2017, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:15

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 13:48

Despacho

•23/09/2024, 14:55