Procedimento Comum Cível 0000262-92.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 652.869,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FELIPE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022, 15:52

Juntada de Informação

02/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:25

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:25

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:14

Juntada de apelação

26/05/2022, 13:55

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022, 15:52

Juntada de Informação

02/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 09:39

Despacho

•30/05/2022, 16:15

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:25

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:14

Juntada de apelação

26/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:01

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:58

Juntada de alegações/razões finais

07/02/2022, 13:00

Juntada de alegações/razões finais

25/01/2022, 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:54

Juntada de alegações/razões finais

23/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:16

Juntada de informação

28/10/2021, 08:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

27/10/2021, 10:45

Juntada de Ata de audiência

27/10/2021, 10:44

Juntada de informação

27/10/2021, 00:19

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:15

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:42

Juntada de manifestação

30/09/2021, 21:56

Juntada de manifestação

30/09/2021, 15:39

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

30/08/2021, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:34

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:34

Juntada de manifestação

05/08/2021, 23:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:31

Juntada de outras peças

07/07/2021, 14:30

Juntada de impugnação

07/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:27

Juntada de contestação

15/06/2021, 21:58

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:35

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:14

Outras Decisões

15/04/2021, 20:06

Conclusos para decisão

08/04/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:05

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO TOCANTINS - DNIT/TO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Juntada de manifestação

16/03/2021, 08:16

Juntada de substabelecimento

15/03/2021, 19:48

Juntada de manifestação

12/03/2021, 22:32

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 09:36

Juntada de certidão

17/02/2021, 09:32

Outras Decisões

15/02/2021, 19:19

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 13:29

Juntada de manifestação

09/02/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-92.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO TOCANTINS - DNIT/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-92.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO TOCANTINS - DNIT/TO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-92.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-92.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:11

Desentranhado o documento

03/02/2021, 11:35

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - POR E-MAIL, APENAS EM MEIO DIGITAL

03/02/2021, 11:08

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PALMAS/TO

11/11/2014, 18:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT E DA UNIÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O PRESENTE FEITO. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, COMARCA DE PALMAS.

09/10/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

29/08/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP N° 128/2014

15/08/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 457/2014. ASSUNTO: DEVOLUÇÃO CP N° 128/2014

15/08/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

04/07/2014, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2014, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2014, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 128-2014.

04/06/2014, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA DA INICIAL.

28/04/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 52, ANO 2014, PUBLICADO EM 18.03.2014, FLS. 2177/2187.

17/03/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITERE-SE NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DE FL. 181, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ).

14/03/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM PRESTÍGIO À ECONOMIA PROCESSUAL, REITERE-SE NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DE FL. 181, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ). CUMPRA-SE.

12/03/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 180.

19/02/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- Nº 16, ANO 2014, PUBLICADO EM 23.01.2014, FLS. 1.063/1.068

22/01/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA A AUTORA.

21/01/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, INCLUINDO NO POLO PASSIVO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PORQUANTO A AHITAR É ÓRGÃO DA ALUDIDA AUTARQUIA, LOGO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITEM-SE. 2. APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES, ARGÜINDO QUALQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 301 DO CPC OU, AINDA QUE RECONHECENDO O FATO EM QUE SE FUNDOU A AÇÃO, O RÉU ARGÜIR OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ; INTIME-SE O DEMANDANTE PARA APRESENTAR RÉPLICA EM 10 (DEZ) DIAS. 3. NA HIPÓTESE DE SER FORMULADA RECONVENÇÃO, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA CONTESTÁ-LAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4. ACOSTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS PELO DEMANDADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE . 5. NA SEQÜENCIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, COM CLAREZA, A SUA FINALIDADE E NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRIMEIRO A PARTE AUTORA. 6. APÓS, CONCLUAM-SE OS AUTOS .

17/01/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/01/2014, 11:30

Documento Comprobatório

•26/05/2022, 13:55

Documento Comprobatório

•26/05/2022, 13:55

Sentença Tipo C

•05/05/2022, 12:14

Decisão

•25/03/2022, 12:10

Ata de Audiência

•27/10/2021, 10:44

Despacho

•05/10/2021, 18:26

Decisão

•27/08/2021, 10:52

Despacho

•08/07/2021, 15:55

Despacho

•16/06/2021, 18:46

Decisão

•15/04/2021, 20:06

Decisão

•15/02/2021, 19:19